Você está precisando de um advogado especializado em débitos tributários?

Recebeu a citação de um auto de infração ou de uma execução fiscal e não sabe o que fazer? Está pagando tributos a maior e quer receber de volta os valores?

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César & Ferreira Advocacia

O Cesar & Ferreira Advocacia é um escritório é especializado em direito tributário, que presta consultoria e assessoria jurídica diretamente pelas sócias Michele César e Patrícia Ferreira Gaião, que prezam por um vínculo de parceira duradoura com os clientes firmada com comprometimento, empatia e ética. As sócias estão sempre à disposição para atender pessoalmente as solicitações, questionamentos dos clientes e tomar as medidas necessárias para o deslinde de cada caso em concreto, dentro da legalidade e da ética.

Temos por objetivo prestar uma assistência jurídica personalizada e de qualidade, com um time especializado para atender, com comprometimento e ética, a sua necessidade.

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Prestamos consultoria e assessoria jurídica, especializada na área tributária, no âmbito federal, estadual e municipal, contribuindo assim para uma melhor gestão das empresas, mediante os serviços de:

⦁ Acompanhamento e atendimento de exigências formuladas pela fiscalização;
⦁ Orientação e assessoria na obtenção de regimes especiais de tributação e parcelamentos;
⦁ Orientação e assessoria na recuperação e reconhecimento pela Secretaria da Fazenda dos Créditos de ICMS não aproveitados oportunamente;
⦁ Procedimentos consultivos e contenciosos tributários, impugnação e cancelamento de autos de infração, notificações de débitos, AIIM. Atuação junto aos Tribunais Administrativos sobre autuações fiscais, distribuição de memoriais, sustentação oral e interposição de recursos;
⦁ Analise da execução fiscal com vistas a identificar a decadência, prescrição, cobrança de tributo a maior, equivoca e/ou em duplicidade cobrança de juros e multa indevidas para a propositura de defesa através de Exceção de Pré-Executividade, Embargos à Execução;
⦁ Assistência e acompanhamento de todo o projeto para obter incentivos fiscais perante os Poderes Federal e/ou Estadual com vistas à implementação de projetos e realização de investimentos;
⦁ Analise de cada empresa com vistas a apresentar soluções preventivas para cada caso;
⦁ Gerenciamento de passivo tributário;
⦁ Parcelamento de dívida (Refis e outros);
⦁ Negociação de débitos diretamente com a Procuradoria da Fazenda Nacional;
⦁ Planejamento tributário, análise do regime fiscal com menor impacto tributário;
⦁ Restituição, ressarcimento, recuperação de tributos diretos, indiretos e previdenciários;
⦁ Revisão fiscal – revisão de procedimentos fiscais, tributários e previdenciários;
⦁ Propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa dos direitos do cliente em face de cobranças ilegítimas de impostos, taxas e contribuições; recuperação dos créditos tributários referentes aos valores pagos de forma indevida ou a maior, compensação desse montante com tributos a serem pagos futuramente; restituições.
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Alguns exemplos de questionamentos judiciais em que atuamos com êxito:

⦁ Exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS, COFINS, CPRB, IRPJ E CSLL;

⦁ Exclusão do Crédito Presumido de ICMS da base de cálculo do PIS, COFINS, CPRB, IRPJ e CSLL

⦁ Isenção do Imposto de Renda por doença grave

⦁ Não incidência do IR na pensão alimentícia;

⦁ Restituição dos valores recolhidos a maior a título de PIS e COFINS (substituição tributária);

⦁ Revisão de alíquota de presunção de lucro do IRPJ/CSLL para empresas da área de saúde;

⦁ Limite da base de cálculo do sistema “S” – Limite de 20 salários mínimos para contribuições a terceiros;

⦁ Exclusão da Taxa Selic da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS E COFINS nos casos de repetição de indébito/compensação tributária de tributos federais;

⦁ Recuperação do INSS sobre verbas indenizatórias (Salário Maternidade, Auxílio, Vale-Transporte, Vale-alimentação, Salário-família, Auxílio-educação, Auxílio-creche, Férias indenizadas);

⦁ Caráter Confiscatório de Multa Isolada por Descumprimento de Obrigação Acessória;

⦁ Recuperação de ICMS sobre energia elétrica – demanda contratada;

⦁ Revisão da conta de energia elétrica TUST, TUSD e Inconstitucionalidade da alíquota do ICMS;

⦁ Inconstitucionalidade do ICMS cobrado mediante pauta fiscal.;

⦁ Restituição dos valores pagos a maior referente ao ITBI – erro na base de calculo;

⦁ Não incidência de ITBI na integralização de capital de pessoa jurídica do setor imobiliário;

⦁ Redução e recuperação do IPTU em face da majoração da base de cálculo (Salvador/BA);

⦁ Clínica Medica – Revisão de alíquota de presunção de lucro do IRPJ/CSLL para empresas da área de saúde.

 

EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

⦁ Recuperação do PIS/COFINS monofásico de empresas do Simples Nacional
⦁ Recuperação do ICMS-ST de empresas do Simples Nacional

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Ranking Análise Advocacia Regional 2022.

O escritório César & Ferreira Advocacia foi reconhecido como um dos mais admirados do nordeste, pela revista Análise de Advocacia Regional.

Estamos aptos a defender seus interesses de forma rápida e eficaz.

O César & Ferreira Advocacia é um escritório de advocacia especializado em prestar consultoria e assessoria jurídica sob o comando das sócias Michele César e Patrícia Ferreira Gaião, com mais de 20 anos de experiência.