Está precisando de um advogado especializado em débitos tributários?
Estamos prontos para te ajudar em todos os casos.
Recebeu a citação de um auto de infração ou de uma execução fiscal e não sabe o que fazer? Está pagando tributos a maior e quer receber de volta os valores?
Somos um escritório especializado em direito tributário, com expertise em execução fiscal, auto de infração, e recuperação de créditos tributários, atuando em todo o território nacional.
Ao receber uma citação em execução fiscal ou intimação referente a auto de infração é extremamente importante não desconsiderar o documento recebido e procurar um advogado de sua confiança a fim de evitar maiores prejuízos, como: perda de prazo, penhora de bens, leilão, negativação em cadastro de créditos.
Evite uma surpresa desagradável como a penhora em conta corrente ou de bens, leilão, negativação em cadastros de créditos que poderão impactar a sua empresa ou os sócios.
A melhor forma de proteger o seu patrimônio é apresentar a defesa.
Com relação aos tributos pagos mensalmente é importante verificar se a possibilidade de recuperação dos créditos tributários referentes aos valores pagos de forma indevida ou a maior.
Contamos com um time especializado, com amplo conhecimento técnico e jurídico, que irá analisar o seu caso de forma individualizada para elaboração de defesas e estratégias de acordo com a legislação em vigor.
Estamos preparados para atender a sua demanda de forma rápida, segura e personalizada.
Quem somos?
O César & Ferreira Advocacia é um escritório especializado em prestar consultoria e assessoria jurídica diretamente pelas sócias Michele César e Patrícia Ferreira Gaião, que prezam por um vínculo de parceira duradoura com os clientes firmada com comprometimento, empatia e ética.
Temos por objetivo uma assistência jurídica personalizada e de qualidade, mantendo um relacionamento estreito com o cliente, atendendo a cada demanda de forma única e personalizada.
Nosso time é especializado para atender, com comprometimento e ética, a sua necessidade.
Prestamos consultoria e assessoria jurídica, especializada na área tributária, no âmbito federal, estadual e municipal, contribuindo assim para uma melhor gestão das empresas.
Nossos serviços:
Análise 360º da gestão fiscal
Planejamento tributário
Exame da atividade empresarial e modelagem do melhor sistema de tributação (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional). O planejamento é revisto periodicamente, de acordo com indicadores de crescimento econômico.
Parcelamento de débitos fiscais
Após um exame do controle financeiro da empresa, e o diagnóstico da regularidade fiscal, identificamos eventuais passivos tributários e propomos as melhores hipóteses de parcelamento do débito.
Recuperação de tributos
Realizamos a auditoria fiscal completa para identificação de tributos pagos em excesso e promovemos o pedido de devolução e/ou compensação dos valores, tanto na fase administrativa como judicial. Ações de revisão tributária, corrigindo eventuais equívocos no sistema tributário e repetindo valores pagos em excesso.
Defesa em execuções fiscais
Defesa em autos de infração
Impugnação e cancelamento de autos de infração, notificações de débitos, AIIM. Atuação junto aos Tribunais Administrativos sobre autuações fiscais, distribuição de memoriais, sustentação oral e interposição de recursos;
Alguns exemplos de questionamentos judiciais em que atuamos com êxito:
- Exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS, COFINS, CPRB, IRPJ E CSLL
- Isenção do Imposto de Renda por doença grave
- Não incidência do IR na pensão alimentícia
- Revisão de alíquota de presunção de lucro do IRPJ/CSLL para empresas da área de saúde
- Limite da base de cálculo do sistema “S” – Limite de 20 salários mínimos para contribuições a terceiros
- Exclusão da Taxa Selic da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS E COFINS nos casos de repetição de indébito/compensação tributária de tributos federais
- Recuperação do INSS sobre verbas indenizatórias (Salário Maternidade, Auxílio, Vale-Transporte, Vale-alimentação, Salário-família, Auxílio-educação, Auxílio-creche, Férias indenizadas)
- Caráter Confiscatório de Multa Isolada por Descumprimento de Obrigação Acessória
- Recuperação de ICMS sobre energia elétrica – demanda contratada
- Revisão da conta de energia elétrica
TUST, TUSD e Inconstitucionalidade da alíquota do ICMS. - Inconstitucionalidade do ICMS cobrado mediante pauta fiscal.
- Restituição dos valores pagos a maior referente ao ITBI – erro na base de calculo
- Não incidência de ITBI na integralização de capital de pessoa jurídica do setor imobiliário
- Redução e recuperação do IPTU em face da majoração da base de cálculo (Salvador/BA)
- Clínica Médica – Revisão de alíquota de presunção de lucro do IRPJ/CSLL para empresas da área de saúde.
Empresas do Simples Nacional
- Recuperação do PIS/COFINS monofásico de empresas do Simples Nacional.
- Recuperação do ICMS-ST de empresas do Simples Nacional.
Nossos diferenciais
EQUIPE ESPECIALIZADA
Através da atuação especializada e exclusiva nas demandas contra planos de saúde, dedicamos todas nossas energias para entregar solução e tranquilidade àqueles que precisam do nosso apoio.
100% DIGITAL
Nosso escritório possuí ferramentas capazes de viabilizar atendimento de excelência totalmente digital. Temos estrutura física, mas cada vez mais clientes tem preferido nos contatar de forma online, com um simples clique na tela do celular.
ATUAÇÃO DILIGENTE
Justiça tardia não é justiça. Nossa atuação é focada em entregar o melhor resultado com a agilidade necessária para cada demanda, portanto, não descansamos até que seja resolvido o problema.
ATENDIMENTO PERSONALIZADO
Você não é e nunca será apenas mais um cliente. Cada história importa e nós sentimos na pele a dor de nossos clientes. Receba atendimento individualizado e humanizado.
ACOMPANHAMENTO INTEGRAL
Nós não deixamos você na mão. Vamos até o final para te trazer a melhor solução, independentemente de quão longo seja o caminho.
DIRETO NO SEU WHATSAPP
Você contata com alguém de nossa equipe diretamente via WhatsApp. Não ficará com nenhuma dúvida.
Ranking Análise Advocacia Regional 2022.
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